Dentre os crimes contra a paz pública, encontram-se os delitos de incitação ao crime, apologia de crime, associação criminosa e de milícia privada.
Já dentre os crimes contra a fé pública, encontram-se os relacionados à moeda falsa e falsificação de papéis públicos, nestes últimos, especialmente, destacam-se os delitos de falsidade ideológica, falsificação e de uso de documento falso.
